Como identificar créditos de PIS/COFINS no Simples Nacional

Muitos empresários acreditam que, por estarem no Simples Nacional, não têm direito a recuperar tributos federais. Essa é uma das maiores confusões do sistema tributário brasileiro, e custa caro. O regime unificado do Simples não elimina o direito à restituição de valores pagos indevidamente sobre produtos sujeitos à tributação monofásica de PIS e COFINS.

O que é a tributação monofásica

No regime monofásico, a indústria ou o importador recolhe PIS/COFINS de toda a cadeia de uma só vez, na origem. Ao chegar no varejo, farmácias, autopeças, distribuidoras de bebidas, petshops, o produto já foi tributado. Ainda assim, o DAS mensal do Simples inclui esses tributos na alíquota unificada, gerando bitributação.

Setores com maior potencial

• Farmácias e drogarias (medicamentos)
• Autopeças e concessionárias
• Distribuidoras de bebidas
• Petshops e produtos veterinários
• Bares e restaurantes (parte do mix)

Como recuperar

O caminho começa por uma análise técnica das notas fiscais dos últimos 60 meses, com segregação de receitas por NCM. A partir daí, é possível protocolar o pedido de restituição ou compensação via ECAC, respeitando o prazo prescricional de 5 anos.

Recuperar PIS/COFINS monofásico não é planejamento agressivo, é aplicar a lei corretamente sobre operações já ocorridas.

Se sua empresa opera em algum dos setores acima e nunca fez essa revisão, há grande probabilidade de existirem créditos acumulados. O trabalho técnico define exatamente quanto.