Guia prático: passo a passo da recuperação tributária via ECAC

A recuperação de tributos federais acontece no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal). O processo é 100% digital, mas exige atenção a cada etapa, um único campo preenchido errado no PER/DCOMP pode invalidar meses de trabalho técnico.

1. Procuração eletrônica

O primeiro passo é a empresa outorgar procuração eletrônica ao contador ou consultoria responsável, autorizando acesso ao e-CAC. Sem essa procuração, não é possível transmitir os pedidos em nome da empresa.

2. Levantamento e diagnóstico

Análise dos últimos 60 meses de faturamento, notas fiscais e DAS pagos. Aqui identificamos o volume real de crédito acumulado, sem estimativas de marketing, apenas números que suportam auditoria.

3. Retificação de obrigações acessórias

Antes de pedir a restituição, o PGDAS-D dos períodos precisa refletir a segregação correta de receitas. É isso que sustenta o valor pedido.

4. Transmissão do PER/DCOMP

O Pedido Eletrônico de Restituição ou Declaração de Compensação é transmitido pelo próprio e-CAC. A partir do envio, o crédito já pode ser utilizado para compensar tributos futuros, com risco calculado.

5. Acompanhamento até a homologação

A Receita tem até 5 anos para homologar tacitamente a compensação. Durante esse período, qualquer intimação exige resposta técnica dentro do prazo. Este é o momento em que uma assessoria especializada faz toda a diferença.